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Breve comentário sobre Direito Bancário

O povo brasileiro sabe bem das dificuldades pelas quais passam durante crises econômicas, que acontecem de forma cíclica, aparentemente pulando uma geração; entretanto, nem todos são afetados negativamente por uma determinada crise. O exemplo mais evidente disso são os bancos, no auge da pirâmide do capital, o sistema financeiro possui instrumentos que dificultam possíveis prejuízos em decorrência de alguma crise, aliás costumam lucrar nessas ocasiões. Podemos observar isso com os resultados financeiros das principais instituições bancárias do país nos anos de 2014 a 2018.

Sem entrar no mérito da economia, mas mesmo com altos lucros, algumas instituições muitas vezes ainda cometem irregularidades, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e as normas vigentes editadas pelo Conselho Monetário Nacional, para se prevenir da inadimplência resultante da instabilidade da economia. Não surpreende o fato de as instituições financeiras perderem unicamente para empresas de telefonia no ranking de reclamações ao Procon.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que tem como uma de suas funções autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como supervisionar, fiscalizar e intervir nas mesmas. No site do Banco Central está disponibilizado ranking sobre as instituições financeiras que mais receberam reclamações, bem como um ranking sobre os assuntos mais reclamados. Por exemplo:

  • Irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM;

  • Oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada;

  • Irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito;

  • Débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente;

  • Cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados …

Reclamações feitas às ouvidorias das instituições financeiras ou ao Banco Central costumam alcançar seu resultado. Entretanto, é muito comum que os consumidores insatisfeitos recorram ao poder judiciário para atender demandas como: cobrança indevida, fraude em conta, juros abusivos, planos econômicos, clonagem de cartão, fraudes eletrônicas entre outros.

Saber procurar os seus direitos é fundamental para não sofrer com a abusividade praticada pelos bancos. E caso não se consiga conciliar diretamente com os bancos ou por intermédio dos procons sempre haverá um advogado disposto a propor uma demanda.

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